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O ministro Gilmar Mendes deferiu o Habeas Corpus (HC) 85204, impetrado em favor de Leandro de Souza Martini para que seja afastada a proibição da progressão do regime de cumprimento da pena.

Martini foi condenado por tráfico e porte de entorpecentes a sete anos de prisão e teve a pena majorada para nove anos e quatro meses pela quantidade excessiva de droga apreendida.

Os crimes, equiparados a hediondos, estão previstos nos artigos 12 e 18 da Lei nº 6368/76. Na decisão, o ministro ressalta que caberá ao juízo de primeiro grau avaliar se o preso atende ou não aos requisitos para usufruir do benefício.

Leia a íntegra (oito páginas)no site do STF: http://www.stf.gov.br/imprensa/pdf/hc85204.pdf

O    E S C R I B  A     -     Terça-feira, 22 de junho de 2004

ANACONDA CERCADA
Cobra criada pode estar com problemas

O artigo escrito por Romualdo Galvão Dias, Corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, atacando alguns pontos da Operação Anaconda e publicado aqui ontem, ainda está causando debates acalorados entre os membros do judiciário.

Reproduzido por nosso parceiro, o Consultor Jurídico, e pelo site Debate Jurídico, a tendência é que os questionamentos sobre os eventuais erros da Operação sejam investigados. A revista Isto É continua a cobrir o caso, incomodando muita gente e indo contra a maré de boa parte da mídia. A revista baseia-se somente nas provas disponíveis, nada mais.

Certamente, ninguém discute a prisão de pessoas contra as quais haja provas. O que o mundo jurídico está questionando, são as acusações desprovidas de provas. Até o momento, segundo aquilo que foi apresentado, tais provas são totalmente inexistentes no que se refere aos juízes Cassem e Ali Mazloum. Em um país no qual esteja em curso a ordem institucional, as leis têm que ser cumpridas por todos, sejam quem forem.

O que impressiona, entretanto, é o número de pessoas que já consideram os acusados culpados somente pelo que assistiram na TV. Não são especialistas, não investigaram coisa alguma, sequer conhecem a operação e seus meandros, mas assistem os dois ou três programas de "sangue" na TV e já se consideram donos da verdade. Ditadores domésticos, geralmente incapazes de entender o que acontece, e o que "querem que acreditemos" que acontece.


MEIO AMBIENTE MATA CRIANÇAS
Europeus se assustam ao descobrir o nome do assassino

Segundo a Organização Mundial de Saúde divulgou ontem, em Budapeste, de cada três crianças mortas na Europa, uma é "assassinada" por fatores ambientais. A poluição atmosférica, poluição da água e outros problemas relacionados ao meio ambiente, são os vilões.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, especialistas em recursos hídricos divulgaram um relatório em Washington, informando que o país "não está preparado para a severa falta d'água por toda a nação". Os especialistas pedem investigações imediatas para pesquisa e "governança" dos recursos hídricos.

Para quem achou um exagero, aquele comercial da WWF Brasil no qual o petróleo é substituido pela água, como desculpa para a guerra... é melhor pensar novamente.


MORTE DO BRIZOLISMO
Falecimento de Leonel Brizola encerra uma era

Controverso e nem sempre educado com os jornalistas, o ex-governador e presidente do PDT, Leonel Brizola, leva com sua morte muito do Brizolismo, nome com o qual ficou conhecida sua força política.  Brizola era um dos mais ferrenhos combatentes contra a implantação do voto eletrônico não verificavel, atualmente em uso no Brasil.
 

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Diferente da justiça americana...
TJ PAULISTA NEGA INDENIZAÇÃO PARA FAMÍLIA DE EX-FUMANTE

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 840 mil para a família do ex-fumante João Pereira Lacerda. A decisão unânime foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado. Ainda cabe recurso.

Esta é a quinta decisão similar — em ações movidas por ex-fumantes ou familiares contra a Souza Cruz — julgada pelo Tribunal de São Paulo.


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